TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS

 

 

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela IGREJA BATISTA FONTE, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.391.673/0001-08, situada na Rua Tenente Alberto Mendes Jr, n° 5, bairro Jardim Independência, Campinas-SP, doravante nominada FONTE, através dos sites e plataformas digitais aqui especificados, e quaisquer outros que a FONTE venha disponibilizar no futuro, doravante nominados SERVIÇOS DA FONTE. São eles: igrejafonte.org.br, igrejafonte.net.br, lojafonte.com.br, bibliotecafonte.org.br, palavradedeus.org.br, seminariodigital.org.br, sedi.org.br, youtube.com/@IgrejaFonte, vimeo.com/igrejafonte, vimeo.com/igrejafonte2, instagram.com/igrejafonte, instagram.com/igrejafonte.cps/.

Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os SERVIÇOS DA FONTE, deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.

A aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos SERVIÇOS DA FONTE.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Uso e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO ou da utilização dos SERVIÇOS DA FONTE.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses Termos e Condições ou sobre os Serviços, entre em contato c

SEÇÃO 1 – DOS SERVIÇOS OBJETOS DESTE DOCUMENTO

Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições de Uso consistem em:

  1. Disponibilização gratuita de conteúdos em vídeo, áudio, textos e imagens.
  2. Disponibilização de conteúdos em vídeo, áudio, textos e imagens mediante alguma forma de pagamento pelo USUÁRIO.
  3. Venda de produtos e serviços em alguns dos sites dos SERVIÇOS DA FONTE.

SEÇÃO 2 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS

Alguns dos SERVIÇOS DA FONTE poderão requerer o cadastro do USUÁRIO mediante a criação de uma conta com dados cadastrais cujo acesso será autenticado através de um nome de USUÁRIO e de uma senha. Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados requeridos com informações exatas, precisas e verdadeiras.

Caso o USUÁRIO dos SERVIÇOS DA FONTE seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o USUÁRIO confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz de responder por seus atos.

É proibido o cadastro de qualquer USUÁRIO que não tenha plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência.

A FONTE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Cada USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O nome de USUÁRIO escolhido não poderá guardar semelhança com a FONTE, suas marcas e nomes de domínio ou outros bens de propriedade intelectual da FONTE ou de terceiros. Também será excluído qualquer nome de USUÁRIO considerado ofensivo, bem como os que contenham Dados Pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O USUÁRIO deverá proteger a segurança e não compartilhará seu nome de USUÁRIO ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à sua conta de USUÁRIO.

A FONTE se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições de Uso.

O USUÁRIO compromete-se a notificar A FONTE imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta de USUÁRIO por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta de USUÁRIO, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de nome de USUÁRIO e senha, que deverá ser de conhecimento e guarda segura exclusivos do USUÁRIO .

SEÇÃO 3 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A FONTE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. A continuidade do uso dos serviços após eventuais alterações nos Termos e Condições de Uso constitui aceitação das novas disposições.

SEÇÃO 4 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do USUÁRIO é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A FONTE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

SEÇÃO 5 – PRÁTICAS VEDADAS

Não é permitido a nenhum USUÁRIO, entre outras atitudes vedadas previstas nestes Termos e Condições de Uso e seus anexos:

  1. Praticar atos ilícitos;
  2. Infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;
  3. Apresentar informações falsas ou enganosas;
  4. Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS;
  5. Fazer download ou cópia, integral ou parcial, de qualquer conteúdo disponibilizado nos SERVIÇOS DA FONTE; com qualquer pretexto, mesmo que para uso pessoal; Os conteúdos disponibilizados devem ser acessados exclusivamente on-line nos respectivos endereços (URLS) dos SERVIÇOS DA FONTE.
  6. Citar total ou parcialmente qualquer conteúdo disponibilizado nos SERVIÇOS DA FONTE sem dar os devidos créditos;
  7. Embutir os conteúdos disponibilizados nos SERVIÇOS DA FONTE em quaisquer outros sites, URL’s ou plataformas digitais que não são de propriedade ou gerenciadas pela FONTE;
  8. Transmitir os conteúdos disponibilizados nos SERVIÇOS DA FONTE por radio difusão, televisão, streaming ou por quaisquer outros meios de transmissão existentes ou que venham ser criados.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento da conta do USUÁRIO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a outros usuários, a FONTE ou a terceiros.

SEÇÃO 6 – VIOLAÇÕES NOS SISTEMAS OU DAS BASES DE DADOS

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SEÇÃO 7 – PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, A FONTE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.

SEÇÃO 8 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Natureza das Informações Disponibilizadas

Os conteúdos disponibilizados pela FONTE por meio de vídeo, áudio, textos e imagens, sejam gratuitos ou pagos, têm caráter exclusivamente informativo, educacional e espiritual. Nenhuma informação fornecida deve ser interpretada como aconselhamento profissional, jurídico, médico, financeiro ou psicológico.

  1. Isenção de Garantias

A FONTE não garante que os conteúdos disponibilizados estarão sempre livres de erros, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais. Todo o material é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros.

  1. Limitação de Danos e Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a FONTE, seus líderes, diretores, membros, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso dos conteúdos disponibilizados, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Esta limitação aplica-se a qualquer tipo de perda, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros, negócios ou outras perdas financeiras ou de qualquer natureza.

A FONTE não se responsabiliza por instabilidade técnica ou operacional causadas pelos fornecedores dos serviços de hospedagem dos SERVIÇOS DA FONTE ou das plataformas tecnológicas utilizadas.

  1. Conteúdos de Terceiros

A FONTE pode, ocasionalmente, fornecer links para sites de terceiros ou incorporar conteúdos de terceiros em seus serviços. A Igreja não se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade ou práticas de privacidade de tais conteúdos, sendo de responsabilidade do USUÁRIO avaliar a adequação dessas informações.

  1. Responsabilidade do USUÁRIO

O USUÁRIO reconhece e concorda que o uso dos conteúdos disponibilizados é de sua inteira responsabilidade. Qualquer decisão tomada com base nos materiais acessados é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

  1. Alterações e Atualizações

A FONTE reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer conteúdo ou serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

  1. Segurança

A FONTE não se responsabiliza por danos causados ao USUÁRIO por vírus de computador, outros programas maliciosos ou hackers que venham a infectar ou invadir seus equipamentos durante o uso da Internet e navegação nos SERVIÇOS DA FONTE, cabendo ao USUÁRIO a implementação de medidas de segurança tais como antivírus, firewall e outros recursos tecnológicos disponíveis para proteger seus equipamentos e dados.

SEÇÃO 9 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP.